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Segunda, 16 Novembro 2026

18ª Reunião Ordinária (16/11/2026)

A Câmara Municipal de Passa Tempo realizou, na segunda-feira (16/11), a 18ª Reunião Ordinária de 2026, com importantes discussões, votações e encaminhamentos para o município.

Entre os principais destaques:

• Projetos aprovados: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, com emenda, referente a alterações no Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei CMPT nº 017/2026, que trata da destinação de recursos para viabilizar a instalação da Autarquia de Água, Esgoto e Urbanização; e o Projeto de Lei CMPT nº 015/2026, que institui a Lei Rafaela Drumond, com medidas de prevenção e combate ao assédio moral na Administração Pública. Todos foram aprovados por unanimidade dos vereadores votantes.

• Projeto apresentado: O Projeto de Lei CMPT nº 016/2026, que trata da denominação de próprios municipais, foi encaminhado às comissões.

• Requerimentos aprovados: Solicitações de regulamentação de leis municipais, informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos agentes de saúde e endemias, pagamento de adicional de insalubridade, aquisição de tablets para esses profissionais e apresentação de cronogramas de obras públicas, incluindo UBS, cemitério, rodoviária e casas populares.

• Indicações aprovadas: Melhorias na iluminação pública da MG-270, revitalização de ponto de ônibus, manutenção de estradas rurais, instalação de passagem elevada, implantação de lixeiras na zona rural e melhorias na pavimentação da Rua Santa Rita.

A reunião também contou com manifestações na Tribuna Livre sobre cultura, valorização das tradições locais e demandas da população, além de homenagens e reconhecimento a conquistas do município.

Acompanhe os trabalhos do Legislativo e participe das decisões que envolvem o futuro de Passa Tempo!

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