AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA Nº 001/2026

Procedimento com aplicação da Lei nº 14.133/21

OBJETO: Contratação da empresa para Fornecimento de combustíveis para abastecer os veículos da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, conforme as necessidades da Câmara Municipal, atendendo as especificações do Termo de Referência e proposta a ser apresentada.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento de menor preço por lote único, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Passa Tempo, à disposição dos interessados.

As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues em envelope lacrado, na Secretária da Câmara Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, nº 104, Centro, Passa Tempo – MG, CEP 35537-000, até as 17:00 horas do dia 22/04/2026.

Integram esse aviso de Dispensa os seguintes documentos:

* Termo de referência

* Minuta de proposta comercial

* Documentos de Habilitação