Exmo. Sr.
Juscelino Rocha Passa Tempo/MG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Passa Tempo/MG
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer de V.ex.ª. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada , possa requerer ao Excelentíssimo Prefeito, se existe no Município, algum protocolo, alguma base de dados ou até mesmo formas de punição para responsáveis por queimadas e suas consequências nas Zonas Rurais.
Justificativa
Pelos grandes incêndios que estão acontecendo em nosso Município, como legislador, gostaria de verificar o assunto em questão, para propor políticas públicas efetivas dentro da pauta mencionada.
Pede deferimento.
-Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG 16 de setembro de 2024.
Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 16 de setembro de 2024.
Eduardo de Moaris Uba e Silva
Vereador