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Segunda, 16 Setembro 2024

Requerimento nº 050/2024

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requerer ao Excelentíssimo Prefeito, se existe no Município, algum protocolo, alguma base de dados ou até mesmo formas de punição para responsáveis por queimadas e suas consequências nas Zonas Rurais.

Exmo. Sr.

Juscelino Rocha Passa Tempo/MG

DD. Presidente da Câmara Municipal

Passa Tempo/MG

 

Senhor Presidente,

 

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer de V.ex.ª. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada , possa requerer ao Excelentíssimo Prefeito, se existe no Município, algum protocolo, alguma base de dados ou até mesmo formas de punição para responsáveis por queimadas e suas consequências nas Zonas Rurais.

Justificativa

Pelos grandes incêndios que estão acontecendo em nosso Município, como legislador, gostaria de verificar o assunto em questão, para propor políticas públicas efetivas dentro da pauta mencionada.

Pede deferimento.

 

-Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG 16 de setembro de 2024.

 

Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, 16 de setembro de 2024.

 

Eduardo de Moaris Uba e Silva

Vereador

Câmara Municipal de Passa Tempo

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