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Segunda, 19 Agosto 2024

Requerimento nº 045/2024

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Solicita que aumente a fiscalização  para  coibir  vendedores ambulantes clandestinos no evento da Festa da Cidade, de forma que somente quem tenha alvará para venda no evento, realmente atue  no local.

Exmo. Sr. 

Juscelino_Rocha

DD. Presidente da Câmara Municipal.

Passa Tempo - MG

 

Senhor Presidente,

O Vereador que ao presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no  Regimento  Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa.  que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que aumente a fiscalização  para  coibir  vendedores ambulantes clandestinos no evento da Festa da Cidade, de forma que somente quem tenha alvará para venda no evento, realmente atue  no local.

 

Justificativa: Evitar Prejuízo econômico ao município, bem como, garantir a lisura e evitar a concorrência desleal com aqueles comerciantes que pagaram alvará para trabalhar no evento.

Pede Deferimento .

 

Câmara Municipal de Passa Tempo , 19 de agosto de 2024.

Matheus Alves dos Santos                                         

Vereador

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