Exmo. Sr.
Juscelino_Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Passa Tempo - MG
Senhor Presidente,
O Vereador que ao presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que aumente a fiscalização para coibir vendedores ambulantes clandestinos no evento da Festa da Cidade, de forma que somente quem tenha alvará para venda no evento, realmente atue no local.
Justificativa: Evitar Prejuízo econômico ao município, bem como, garantir a lisura e evitar a concorrência desleal com aqueles comerciantes que pagaram alvará para trabalhar no evento.
Pede Deferimento .
Câmara Municipal de Passa Tempo , 19 de agosto de 2024.
Matheus Alves dos Santos
Vereador