Exmo. Sr.

Juscelino_Rocha

DD. Presidente da Câmara Municipal.

Passa Tempo – MG

                        Senhor Presidente,

                        O Vereador que ao presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei à está Casa Legislativa, atribuindo o Reajuste Salarial Anual as Servidores Públicos de Passa Tempo – MG, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro.

 Justificativa: Sendo certo que o reajuste salarial é um direito dos funcionários e um dever dos empregadores, tem-se a necessidade de ser realizada no âmbito do Poder Público Municipal, uma vez que já se passaram mais de 02 (dois) meses do ano e ainda nada neste sentido foi apresentado à Câmara Municipal.

                        Pede Deferimento.

Câmara Municipal de Passa Tempo, 04 de março de 2024.

_________________________________________

Iromar Reis de Andrade

Vereador