REQUERIMENTO nº 077/2023
Exmo. Sr.
Juscelino Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Passa Tempo – MG
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações à respeito do transporte de munícipes para realização de hemodiálise em municípios vizinhos, no seguinte sentido:
- Quantos cidadãos passatempenses necessitam desse serviço?
- Quantos veículos (vans) são utilizados neste serviço?
- Há utilização de veículo (van) que não pertence ao Município de Passa Tempo (contratação de veículo terceirizado) neste serviço?
- Se sim, qual a necessidade da utilização de uma van terceirizada, sendo que o Município possui uma van nova, para utilização na área de saúde?
- A Van que foi adquirida em maio do presente ano, vem sendo utilizada em qual serviço?
Justificativa: No Mês de maio do presente ano de 2023, conforme vídeo existente na rede social particular do Prefeito Edilson Rodrigues, bem como, na rede social do Município de Passa Tempo, publicado em 15/05/2023, o município adquiriu uma Van de 15 (quinze) lugares, para ser utilizada na área da saúde. Esta vereadora vem recebendo denúncias de que o serviço de transporte de munícipes que necessitam de hemodiálise, vem sendo feito através da utilização de uma van terceirizada. Diante disto, serve o presente Requerimento para esclarecer tais fatos diante do poder de fiscalização desta Vereadora.
Pede Deferimento.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, 18 de dezembro de 2023.
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
Vereadora