Exmo. Sr.
Juscelino_Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Passa Tempo – MG
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, a respeito do Veículo Fiat Grand Siena, placa RMP2H54, pertencente ao Município de Passa Tempo - MG, apresentando documentação necessária:
1 – Qual a data em que este veículo foi adquirido pelo Município de Passa Tempo? (Requer a apresentação de cópia da CRLV do referido veículo)
2 – Quem é o responsável pelo abastecimento do veículo?
3 – Onde o referido veículo permanece guardado, durante as noites, feriados e finais de semana?
4 – Quais as viagens foram realizadas por este Veículo, desde que foi adquirido pelo Município de Passa Tempo? (Apresentar itinerários)
5 – Qual a quilometragem atual, do referido veículo?
6 – Quantos quilômetros o referido veículo percorreu desde que foi adquirido pelo Município de Passa Tempo? (Apresentar itinerários)
7 – Quais os valores gastos com Gasolina, especificadamente para este veículo, desde que foi adquirido pelo Município de Passa Tempo? (Apresentar documentação comprobatória)
8 – Quais os valores gastos com Manutenção, especificadamente para este veículo, desde que foi adquirido pelo Município de Passa Tempo? (Apresentar documentação comprobatória)
9 – A Prefeitura Municipal possui algum ato normativo publicado que autoriza a utilização deste veículo, por terceiros que não possuem vínculo com a atual administração? (Se sim, que seja apresentado o respectivo documento com comprovação de publicação)
JUSTIFICATIVA: É de conhecimento desta Câmara Municipal, que existe investigação dos órgãos competentes, à respeito da utilização indevida do referido veículo, por parte de pessoas estranhas a atual administração municipal e neste sentido, visando auxiliar as referidas investigações e imbuídos no nosso dever de fiscalização, apresentamos em conjunto o presente requerimento.
Pede Deferimento.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, 20 de novembro de 2023.
_________________________________________
Juscelino Rocha – Presidente
_________________________________________
Matheus Alves dos Santos – Vice-Presidente
_________________________________________
Hamilton Antônio dos Santos – Secretário
_________________________________________
Eduardo Morais Uba e Silva
_________________________________________
Iromar Reis de Andrade
_________________________________________
José Belizário de Rezende
_________________________________________
Leônidas Ribeiro Rodrigues
_________________________________________
Luís Carlos de Moura
_________________________________________
Maria Teresa Rodrigues Criscuolo