Exmo. Sr.
Juscelino_Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Passa Tempo – MG
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa., bem como à Mesa Diretora desta Casa que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa Propor Resolução visando a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão Passatempense, no âmbito da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG.
JUSTIFICATIVA: Os Centros de Atendimento ao Cidadão, vem sendo criados em diversas Câmara Municipais Brasil Afora, com o intuito de auxiliar a população local, nos mais diversos serviços básicos, principalmente, naqueles que demandam acesso a meios digitais e que o cidadão mais simples, não consegue acessar sozinho. Certo é que grande parte da população de Passa Tempo, possui dificuldades com serviços que necessitam de internet e de demais meios digitais, de forma que solicito da Mesa Diretora desta casa, que criemos o Centro de Atendimento ao Cidadão Passatempense, de forma a auxiliar nossa população, neste sentido. Saliento ainda, que várias Câmaras Municipais de cidades vizinhas já possuem seus mecanismos de atendimento a população e Passa Tempo também merece ter. Nos termos do Artigo 24, inciso XIX, do Regimento Interno, a propositura de Resolução para esta Câmara é ato privativo da Mesa Diretora, o que me faz apresentar o presente Requerimento.
Pede Deferimento.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, 20 de novembro de 2023.
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
Vereadora