Exmo. Sr.

Elismar Eustáquio Faleiro

D.D. Presidente da Câmara Municipal

PASSA TEMPO (MG)

Senhor Presidente,

A Vereadora que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro no Princípio da Publicidade (caput do art. 37 da CF) na Lei Federal de nº12.527/2011( Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº832 do STF, requer de V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar o Chefe do Executivo para que, envie as seguintes informações sobre a coleta de lixo nos Povoados da zona rural:

• Se existe um cronograma para a coleta de lixo;
• Caso haja tal cronograma, gentileza enviar uma cópia;
• Se não houver, fazer um cronograma com as datas em que o caminhão passará recolhendo o lixo.

Nestes termos, pede deferimento.

Câmara Municipal de Passa Tempo, 01 de abril de 2019.

_________________________________________

Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo