Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, 12 de agosto de 2025.
Kesley Andrade Silva
Vereador