“Nomeia membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”

          O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 26, da Lei Complementar Municipal nº 020/2011;

Resolve:

Art. 1º.  Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento e de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo, os seguintes membros:

I – KESLEY ANDRADE SILVA (Presidente)

II – IROMAR REIS DE ANDRADE (Membro)

III – SUELI APARECIDA DE MORAIS PAZ (Membro)

Parágrafo Único. Ficam designados como suplentes, aos membros titulares da Comissão de que trata a presente Portaria:

I – HUMBERTO EUSTÁQUIO SALES DE FARIA (Suplente)

II – LEÔNIDAS RIBEIRO RODRIGUES (Suplente)

III – CLÁUDIO MANUEL DOS SANTOS (Suplente)

Art. 2º. O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da respectiva Comissão e será indicado através de Portaria pelo Presidente da Câmara.

Parágrafo Único. Quando necessário e em casos específicos, o Presidente da Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para integrar a comissão, para emitir parecer e auxiliar no referido controle.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 02 de janeiro de 2025.

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal de Passa Tempo