“Exonera servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo-MG e dá outras providências.”

           O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 020/2011, de 09 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que ocupantes de cargo comissionado desta Casa Legislativa, podem ser exonerados a qualquer momento; e

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora Regiane Artemizia Resende, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Secretaria, solicitando a sua exoneração do cargo;

Resolve:

Art. 1º. Fica Exonerada a servidora REGIANE ARTEMIZIA RESENDE, do cargo de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, à pedido, a partir da data de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 30 de dezembro de 2024.

JUSCELINO ROCHA

Presidente de Câmara Municipal