Designa membros da Comissão Especial nº 001/2024, referente ao Processo Seletivo nº 01/2024, em cumprimento ao Acordo de Cooperação nº 02/2024 - 208º ZE/MG - TREMG, firmado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, para contratação de excepcional interesse público, por tempo determinado, para atender as necessidades da Câmara Municipal e da 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, de um Colaborador (equiparado ao cargo de Auxiliar Técnico Legislativo), para ser cedido ao 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo - MG, entre 08/03/2024 e 31/12/2024 e dá outras providências,