Exonera servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo-MG e dá outras providências.

           O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 020/2011, de 09 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que ocupantes de cargo comissionado desta Casa Legislativa, podem ser exonerados a qualquer momento; e

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor Gustavo Bruner Rodrigues, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico, solicitando a sua exoneração do cargo;

Resolve:

Art. 1º. Fica Exonerado o servidor GUSTAVO BRUNER RODRIGUES, portador do RG nº MG-12.493.515 e inscrito no CPF sob o nº 064.344.566-89, do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 09 de janeiro de 2023

Juscelino Rocha

Presidente de Câmara Municipal