Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2018 (26)
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1778/2018
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1777/2018
Altera a Lei Municipal 1569/09, de 29/09/09, que autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 21 Março 2018
Lei Nº 1776/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1775/2018
Autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1774/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e pagar despesa de exercício anterior não constante da relação de restos a pagar e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1773/2018
Dispõe sobre o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Baixar anexos: