Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2013 (30)
Quarta, 29 Mai 2013
Lei nº 1.661/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Quarta, 29 Mai 2013
Lei nº 1.662/2013
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 25 Abril 2013
Lei nº 1.660/2013
Abre crédito especial e dá outras providências.
Terça, 23 Abril 2013
Lei nº 1.659/2013
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 05 Abril 2013
Lei nº 1.658/2013
Altera a Lei nº 1.569/09, de 29/09/2009 e dá outras providências
Sexta, 05 Abril 2013
Lei nº 1.657/2013
Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento de créditos/débitos de tributos municipais e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.656/2013
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.655/2013
Fixa remuneração do cargo de médico criado pela Lei nº 1079 e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.654/2013
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.653/2013
Altera a lei nº 1479 de 29 de dezembro de 2005 no que se refere a valor de contração de médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas vinculados ao PSF (Programa de Saúde de Família).