Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 011/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 013/2022; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o único Orador inscrito, Sr. Rodrigo Costa Silva, que veio fazer um pedido, como morador do Bairro São Sebastião, para que sejam retiradas as “tartarugas” da faixa central da Av. Francisco da Costa Paz. Falou também sobre a necessidade das autoridades intercederam junto aos órgãos responsáveis pela Rodovia MG270, para que seja realizada a manutenção da referida Rodovia. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse àapreciação do Projeto de Lei nº 011/2022, de 28 de julho de 2022, que “Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 013/2022, de 14 de setembro de 2022, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Sebastião Batista Almeida, Jacira de Jesus e João Ferreira Neto, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 026/2022, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de retirar os “olhos de gato” da Av. Francisco da Costa Paz, Bairro São Sebastião, pois a Avenida já tem faixa contínua e os mesmos estão causando transtornos aos motoristas e usuários, devido a avenida ser muito estreita, a qual foi aprovada por unanimidade de 08 (oito) votos; Indicação nº 027/2022, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de colocar “olhos de gato” na Avenida Gabriel Andrade, Centro, e Rua Francisco Chagas, em frente à Câmara Municipal e Gruta de Santo Expedito, a qual foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, tendo 01 (um) voto contrário do Vereador Eduardo Morais Uba e Silva; e Indicação nº 028/2022, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de trocar a placa da Rua Ana Maria de Resende, Bairro Calafate, pois a mesma está com o nome errado, bem como colocar placas nas demais ruas da Cidade que estão sem identificação, a qual foi aprovada por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que, na semana passada, na reunião do dia 19 de setembro, realizou um requerimento para o Departamento Municipal de Educação, propondo a realização da Olimpíada TANGRAN, destinada a crianças de ensino fundamental, sendo respondido pelo Departamento que infelizmente não teria como fazer com que o projeto faça valer a pena agora, devido à grande defasagem que os alunos se encontram diante da pandemia. Reforçou a necessidade de realização da referida Olimpíada, para motivação dos alunos a buscar mais conhecimento, com a realização de jogos. Disse que o gasto para o Município é de apenas R$ 10,00 por aluno. Enfatizou que é uma grande oportunidade e possibilidade de novas formas de aprender. Pediu para que todos os Vereadores oficiem o Executivo reforçando a necessidade de realização do projeto. Falou sobre outro requerimento realizado na mesma reunião, com relação aos esclarecimentos quanto ao concurso público da Prefeitura. Disse que já está no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Prefeitura, onde já consta a empresa que realizará o referido concurso público, através da Licitação 061-2022. Voltou a tratar sobre o recurso da Vale do Rio Doce no valor de R$ 1.000.000,00 que veio para o Município, o qual já foi totalmente pago, propondo para que oficiem o Executivo, para que parte deste valor seja empregado na colocação de postes de iluminação no trecho que liga o Bairro São Judas Tadeu ao Bairro Bella Vista e também no Bairro Vale das Flores. Ressaltou que é necessário que o Executivo contrate um profissional de trânsito para correta realização das obras no Município e que não hajam várias demandas que estão sendo levantadas pela população e Vereadores a partir da falta de um auxílio profissional nesta área. Parabenizou a todos os organizadores da Festa do Rosário, em especial o Rodrigo e João Paulo, pelo grandioso trabalho que foi feito. Agradeceu também a todos os ternos da Cidade e os que vieram de outros Municípios. Por fim, noticiou que será realizado na próxima quinta o programa Prolider, que trará palestrantes de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que falarão sobre empreendedorismo em pequenos Municípios, pedindo que todos ajudem na divulgação do referido evento. O Vereador Presidente pediu que fique registrado que ele, juntamente com o Vereador Hamilton, realizaram um pedido de recurso ao Deputado Lafayette Andrada no valor de R$ 200.000,00, o qual já foi depositado na conta da prefeitura há 01 (um) e 02 (dois) meses. Disse que referido valor seria para adquirir uma Van e obteve resposta do Executivo que o valor do veículo aumentou quase R$ 100.000,00 e que não seria viável a Prefeitura adquirir o veículo neste momento. Então, disse que referido veículo só não foi adquirido por desídia do Executivo, que poderia ter adquirido a referida Van ao tempo em que o valor foi depositado. O Vereador Luís Carlos de Moura, também parabenizou a todos os envolvidos na Festa do Rosário, em especial a Neném. Enfatizou a beleza e necessidade de que haja mais união pela permanência de uma Festa tão especial e necessária. O Vereador Iromar Reis de Andrade também parabenizou a todos os envolvidos no Congado. Parabenizou também a todos os professores do Município, enfatizando que professor é o único profissional que forma todos os profissionais. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos