Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 006/2021, de 02 de junho de 2021, que “Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo/MG, o Programa “Turismo Educativo.””. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Dolores Lara Moreira, Geraldo Lino Rezende, Sebastião Cândido Amaral e Francisco Marcinho dos Santos; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que possa enviar a lista de funcionários efetivos, contratados, seus respectivos cargos e salários, vencimentos estes dos últimos dois meses, visto que o portal da transparência não é atualizado desde maio de 2021. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 074/2021, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a colocação de quebra-molas na Rua da Colina, Bairro São Sebastião e fazer um estudo analisando a possibilidade de colocar a mesma rua, sentido São Sebastião II, como via de “Mão Única”; Indicação nº 075/2021, subscrita pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando a realização da poda das árvores e limpeza na Rua lateral ao PSF do Bairro Calafate; Indicações nºs 076/2021 e 077/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de colocar um quebra-molas na Rua Avelino Inácio, 287, Bairro São Judas Tadeu; e a possibilidade de colocar um braço com lâmpada em um poste no Povoado do Brandão, em frente à casa da Sra. Célia da Silva Andrade; Indicação nº 078/2021, subscrita pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que seja feita uma reavaliação da rede de esgoto da Rua Jairo Rodrigues Teixeira, no Bairro São Judas Tadeu. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer sobre a importância de se analisar e realizar concursos públicos no Município, para tentar reduzir o déficit atuarial do RPPS-PT. Disse ainda sobre o número alto de aposentados e pensionistas e da pouca rotatividade. Falou sobre a necessidade de promover um diálogo mais aberto com o Departamento de Saúde e a Comissão de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, sobre as providências que serão tomadas para o retorno das aulas no Município. Falou, também, sobre a Conferência Municipal que será realizada pela Assistência Social do Município, pedindo para todos se inscrevam e participem da referida Conferência, uma vez que serão abordados temas de grande relevância. Falou, ainda, que encaminhará ao Ministério Público um Ofício, para seja agendada uma reunião para abordarem sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 05-02-2013, que trata sobre o horário de fechamento dos comércios, dizendo que os horários devem ser reavaliados, uma vez que o fechamento dos bares no horário acordado no referido TAC não inibe o combate a drogas ou a violência. Ressaltou, com relação ao Cemitério, que a administração pública necessita, urgentemente, de reavaliar e planejar um novo local para a construção de um novo Cemitério no Município, por tratar de assunto de saúde pública. Por fim, disse sobre a sua vontade de que esta Casa Legislativa crie um Projeto de Resolução, cuja matéria seja estágios para estudantes, tanto na área jurídica quanto na área contábil. O Vereador Iromar Reis de Andrade também pediu a palavra para dizer que desde 20-02-2017 vem fazendo Indicações com relação à construção de um novo Cemitério no Município. Enfatizou que tem recebido vários elogios com relação à nova composição da Câmara, onde a população percebe que todos estão trabalhando com união, em prol do Município. Com esta união, espera que seja concretizada a ideia de construção de um novo Cemitério. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos