Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 007/2021; Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2021; Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 007/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 007/2021; Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei nº 008/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 008/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 001/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 007/2021, de 16 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Passa Tempo/MG.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Após, foi determinada a Leitura do Projeto de Resolução nº: 001/2021, de 16 de junho de 2021, que “Autoriza a Cessão de Uso de três mesas e treze cadeiras de propriedade da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG ao Lar dos Idosos Ozanam e dá outras providências”. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Aditiva 001, que acresce § 5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº: 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 001, que modifica o caput do art. 9º do Projeto de Lei nº: 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Logo após, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Aditiva 002, que acresce Parágrafo Único ao art. 9º do Projeto de Lei nº: 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 002, que modifica o caput do art. 46 do Projeto de Lei nº: 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Continuando, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Aditiva 003, que acresce Parágrafo Único ao art. 46 do Projeto de Lei nº: 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Considerando a aprovação das emendas, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Após, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 001, que modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº: 008/2021, de 15 de abril de 2021, que “Aprova loteamento urbano denominado Residencial José Romeu Costa, dá denominação a vias públicas e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Considerando a aprovação da emenda, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº: 008/2021, de 15 de abril de 2021, que “Aprova loteamento urbano denominado Residencial José Romeu Costa, dá denominação a vias públicas e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 001/2021, de 16 de junho de 2021, que “Autoriza a Cessão de Uso de três mesas e treze cadeiras de propriedade da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG ao Lar dos Idosos Ozanam e dá outras providências”. O Presidente, considerando o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Tributação, colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Edna Rosa Teixeira, Maria da Conceição Rezende, Elanio de Jesus Lima e Maria do Carmo Campos; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja priorizado um Convênio com cidades vizinhas para o maior acesso às cirurgias obstétricas. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 067/2021, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de priorizar as vacinas contra Covid-19 para os comerciantes de nosso Município e seus funcionários; Indicações de nº^s 068/2021 e 069/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de notificar o proprietário do lote que se localiza na Rua Hélio Rangel, próximo ao nº 20 e nº 68, no Bairro Geraldo Lara, para que se proceda a capina e limpeza do mesmo; fazer limpeza na Rua Joaquim Pereira, próximo ao nº 136, bem como fazer vistoria nos postes, pois há falta de iluminação no local. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para falar e expor sobre o trabalho realizado pelo Sr. Júnior Aguiar, estudante de Arquitetura e Urbanismo, onde este fará um levantamento patrimonial do Município e, em seguida, realizará uma cartilha onde será divulgado o projeto, para maior valorização do nosso patrimônio. Disse, também, sobre o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que o Município receberá da Assembleia Legislativa, para ser empregado em infraestrutura, deixando clara a sua vontade de que os Vereadores possam se reunir com o Chefe do Executivo para sugestões de execução do referido valor. O Presidente também pediu a palavra para dizer que, em contato com seu Deputado Estadual, soube que o Município será contemplado com um veículo Jeep Renegade a ser cedido para o Conselho Tutelar, o qual já está empenhado. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para agradecer aos colegas pela aprovação de sua emenda ao Projeto de Lei 008-2021 e, para que constasse em ata, que o Sr. José da Costa Paz está completando 100 anos e gostaria de parabenizá-lo, bem como seus familiares. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.