Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2021, às 18h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Ausente, justificadamente, o Vereador Iromar Reis de Andrade. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Departamento de Saúde, Sr. Warley Júnior de Andrade, e ao chefe de Vigilância Sanitária Municipal, que sejam notificadas as autoridades competentes a cumprir a lei prevista no Código Penal Brasileiro; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que se conceda VOTOS DE APLAUSOS a todos os funcionários e colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo - Hospital São Gabriel, pelos serviços prestados à comunidade durante a pandemia; terceiro Requerimento, subscrito pelos Vereadores Eduardo Morais Uba e Silva, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Matheus Alves dos Santos e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo, a elaboração de um “Projeto de Lei” para um “Auxílio Emergencial Municipal”, onde beneficiará munícipes em vulnerabilidade socioeconômica e profissionais autônomos, cuja renda foi impactada pela pandemia. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 041/2021, 042/2021 e 043/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de limpar os esgotos, arrumar a ponte e cascalhar a estrada perto da casa do Sr. Jaci, na Região dos Pinheiros, próximo à Jacarandira; colocar um quebra-molas na Rua das Goiabeiras, nº 133, Bairro São Sebastião; e colocar placas de “CONTRAMÃO” subindo na Rua Francisco Gabriel, nº 57, Bairro São Judas Tadeu, em frente a Igreja; Indicação nº 044/2021, subscrita pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando a realização de obras de implementação de canalização e coleta de esgoto no Bairro Calafate. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos