Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 002/2020; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 001/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Interino Leônidas Ribeiro Rodrigues, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente Interino, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, justificou a ausência do Presidente da Casa, Vereador Elismar Eustáquio Faleiro. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente Interino que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente Interino, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Não havendo oradores inscritos, o Presidente Interino determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 019/2020, 020/2020 e 021/2020, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 002/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Concede Revisão Geral Anual da Remuneração aos Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Altera Anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; Educação, Cultura e Desporto; Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a criação de cargos de Gerente de Atenção Primária e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Após, o Presidente Interino determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 001/2020, de 29 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. O Presidente Interino, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente Interino colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente Interino colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: Primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Interino, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Antônio Charbel Messias, José Marra de Andrade e Ênio Jesus Brejo; Segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando esclarecimentos em relação ao restante da iluminação do Bairro Silva, bem como cópias de licitação e notas fiscais referentes a compra de braços de postes do período entre outubro de 2019 até a presente data; Terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo, para que envide esforços para que envie à esta Casa Legislativa o mais breve possível, o “Projeto Raízes de Passa Tempo”, tendo em vista o mesmo se tratar de promoção da educação ambiental no Município; Quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo, para que envide esforços no sentido de promover transmissões ao vivo das reuniões ordinárias e extraordinárias desta Casa; Quinto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo, para que antes de encaminhar à esta Casa de Leis a Lei de Diretrizes Orçamentárias, realize uma audiência pública, a fim de debater as propostas da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2021; Sexto Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a venda dos produtos recicláveis, tais como: valor e motorista responsável pelo transporte do material vendido; Sétimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações de gastos com as festividades do carnaval; Oitavo Requerimento, subscrito pelos Vereadores Leônidas Ribeiro Rodrigues, Juscelino Rocha e Iromar Reis de Andrade, solicitando que, após a conclusão das obras da Ponte do Trigo, seja esta nomeada de Geraldo Silva. O Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto e Sétimo Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. O Oitavo Requerimento foi aprovado por 06 (seis) votos, sendo que o Vereador Marlon dos Santos da Silva se absteve de seu voto. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações 013, 014, 015 e 016/2020, todas subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: fazer a limpeza do mata-burro no Povoado do Rio dos Bois, bem como verificar a situação dos demais para fazer a troca dos dormentes; fazer o plantio de uma árvore de pequeno porte na pracinha da Rodoviária, a pedido dos moradores e taxistas do local; passar a máquina no “Morro da Merca”, bem como cascalhar e retirar os enxurros, acertar a vala que as chuvas fizeram e fazer 3 bueiros para diminuir o fluxo de água no local, no Povoado do Rio dos Bois; e a instalação de 4 postes, com os braços de iluminação, entre os Bairros São Judas Tadeu e Bella Vista, a pedido dos moradores dos locais que estão se sentindo inseguros pela falta de iluminação no local; Indicação 017/2020, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, patrolar, cascalhar e retirar enxurros no Povoado da Malícia até o Lota. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa pediu a palavra para dizer que fez um Requerimento, juntamente com o Vereador Iromar Reis de Andrade, para que fosse colocado, no Prédio Delegado Calixto, um busto ou uma placa em homenagem ao Sr. Bolivar de Andrade e também aos Ex-Combatentes, Sr. Bento Pinto de Andrade, Sr. Francisco Gomes de Morais e Sr. João Costa e, não sabe por qual motivo, o Chefe do Executivo respondeu ao Requerimento dirigido somente ao Vereador Iromar Reis de Andrade, o que lhe causou indignação. Falou também sobre a construção do Posto de Identificação, que está monitorando a mesma, que em 12-02-2020 tirou uma fotografia do local e que, a partir de agora, irá monitorar a construção todos os meses. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para dizer que tem acompanhado as obras feitas pelo Executivo e que notou que o andamento das mesmas está muito moroso. O Vereador Marlon dos Santos da Silva também pediu a palavra para dizer que é até louvável que se sugira nome para pontes e praças, mas nota que existe um certo individualismo quanto às proposições, sugerindo que todos os Vereadores tenham uma conversa prévia para se estabelecer um nome homenageado comum, que todos os Vereadores concordem. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Presidente Interino
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva