Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2018; Leitura do Projeto de Lei nº 019/2018; Leitura do Projeto de Lei nº 020/2018; Apreciação e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Ao 01º (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, o Vereador Adriano Gonzaga de Morais. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro orador inscrito, Sr. Guilherme Carvalho de Rezende, que iniciou referindo-se a três solicitações feitas em reunião pretérita, enfatizando que duas foram atendidas, porém não foi atendida a solicitação de colocação de lâmpadas no trecho que liga o Bairro Bella Vista ao Bairro São Judas Tadeu, reiterando tal pedido e pugnando para que os Vereadores envidem esforços no sentido de levar tal situação ao Chefe do Executivo, bem como realizar fiscalização ostensiva na parte da iluminação pública municipal. O segundo orador inscrito, Sr. Ananias Vitor Luís Santos, que disse que no dia 19-09-2018, foi procurado por um vizinho que disse que a agente de saúde convidou as pessoas para levarem demandas para o Prefeito na casa do Sr. Ronaldo, porém achou estranho o fato de não haver convite para a sua residência. Depois disse ter ficado sabendo que tal convite foi para ser realizado um ato de campanha do Chefe do Executivo, para os seus candidatos a Deputados, com o carro da prefeitura. Disse, também, que tais atos foram cometidos pelo Sr. Prefeito também em outros Povoados. Continuou dizendo que o Sr. Prefeito adquiriu um terreno no Povoado dos Macacos e ouviu dizer que uma ponte que liga o terreno do Prefeito foi construída com recursos públicos. Por derradeiro, o orador, após ouvir esclarecimentos dos Vereadores Elismar e Leônidas, aceitou tais esclarecimentos de que a referida ponte foi construída pelos próprios moradores da região, com recursos próprios, e disse que irá divulgar a verdade. Após a manifestação dos oradores inscritos, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 213, 215 e 216/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2018, de 12 de setembro de 2018, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”; Projeto de Lei 019/18, de 28 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual -LOA - do Município de Passa Tempo (MG) para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.”; e Projeto de Lei 020/2018, de 28 de setembro de 2018, que “Altera a Lei 1.770, de 12 de dezembro de 2017 (PPA), e dá outras providências”. Após a leitura dos Ofícios e dos respectivos Projetos, o Presidente determinou que os Projetos de Lei nºs 019/2018 e 020/2018 fossem distribuídos para as Comissões pertinentes. Após, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores presentes, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Ester Silva Cabral, Benedito Ribeiro da Silva, Maria Aparecida Ferreira, Anésia Maria dos Santos, Maria Cecília Resende Lima e Wemerson Tadeu José de Jesus; o segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de doar para a Lira Nossa Senhora da Glória o imóvel onde ela se encontra e realiza os ensaios. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 098/2018, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja adicionado ao calendário municipal, o feriado de 20 de novembro, pelo Dia da Consciência Negra, tendo em vista a Lei já existente; 099/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a religação da água da pracinha do Cemitério, bem como sua limpeza e manutenção; e 100/2018, subscrita pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando pranchões novos para a Ponte do Trigo, tendo em vista a visita e constatação de avarias e desgastes dos mesmos. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente pediu que registrasse a ilustre presença do Sr. Neimar Lázaro Faleiro, Presidente da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios-MG. Após, perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para deixar registrado que, quando esteve ausente da Câmara quando perdeu a eleição passada como candidato a Vice-Prefeito, recebeu várias denúncias de munícipes relatando supostos crimes cometidos pelo Prefeito anterior e, apesar de perceber tratar-se de perseguição política, averiguava a situação antes de levar qualquer assunto a Plenário, para não fazer qualquer menção a fatos falsos na Casa Legislativa. Manifestou, também, que a construção da ponte citada pelo orador Ananias Vitor Luís Santos, foi-lhe relatada pelo próprio Prefeito, que lhe disse tratar-se de construção particular, através de recursos próprios seus e de outros moradores do local. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva