Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2011 (22)
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.614/2011
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Quarta, 14 Setembro 2011
Lei nº 1.613/2011
Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de Direito Real de uso de imóveis a entidades que especifica e dá outras providências.
Quarta, 10 Agosto 2011
Lei nº 1.612/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 28 Junho 2011
Lei nº 1.611/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012 e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.610/2011
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.609/2011
Autoriza o poder executivo a efetuar cobrança de sublocação de empresas e/ou pessoas físicas, para instalação de "trailers de sanduiches" em imóvel locado pelo município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.608/2011
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Quinta, 24 Fevereiro 2011
Lei nº 1.606/2011
Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 10 Fevereiro 2011
Lei nº 1.605/2011
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a coleta de lixo doméstico na comunidade rural da cachoeira dos forros e dá outras providências.