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Leis (573)
Quinta, 18 Setembro 2003
Lei nº 1.399/2003
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.
Quinta, 04 Setembro 2003
Lei nº 1.398/2003
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Terça, 02 Setembro 2003
Lei nº 1.397/2003
Determina remessa do demonstrativo bimestral da execução orçamentária à Câmara Municipal e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.396/2003
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.395/2003
Autoriza crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.394/2003
Autoriza crédito suplementar e dá outras providências.
Terça, 15 Julho 2003
Lei nº 1.393/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.
Quarta, 18 Junho 2003
Lei nº 1.392/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Quarta, 18 Junho 2003
Lei nº 1.391/2003
Dispõe sobre a instituição da 7ª faixa da tabela constante do artigo 3º da Lei 1377/02, e dá outras providências.
Segunda, 09 Junho 2003
Lei nº 1.390/2003
Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos do município de Passa Tempo, e dá outras providências.