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Leis (573)
Terça, 06 Dezembro 2005
Lei nº 1.470/2005
Declara a obrigatoriedade concernente à necessidade de se fazer acompanhar os Projetos de Lei do Executivo o 'Disquete' - Meio Eletrônico- contendo-o, e dá outras providências.
Terça, 06 Dezembro 2005
Lei nº 1.469/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Quinta, 10 Novembro 2005
Lei nº 1.467/2005
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1349/02, de 19/03/2002 e dá outras providências.
Quinta, 10 Novembro 2005
Lei nº 1.468/2005
Altera redação de Anexos da da Lei Municipal nº 1455/02, de 27/06/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.466/2005
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.464/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Sexta, 28 Outubro 2005
Lei nº 1.465/2005
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Quinta, 06 Outubro 2005
Lei nº 1.463/2005
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Terça, 20 Setembro 2005
Lei nº 1.462/2005
Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Quarta, 14 Setembro 2005
Lei nº 1.461/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.