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Leis (573)
Terça, 15 Março 2005
Lei nº 1.444/2005
Altera a delimitação do perímetro urbano deste Município, contida na Lei 1277/00 e dá outras providências.
Terça, 15 Março 2005
Lei nº 1.443/2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei nº 1.440/2005
Que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, por meio da Faculdade de Medicina da UFMG, e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei nº 1.441/2005
Que autoriza o Executivo Municipal efetuar pagamento de débito de Administrações anteriores e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 002/2005
Extingue Secretaria, Cria Departamento e Cargo na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Quinta, 27 Janeiro 2005
Lei Complementar nº 001/2005
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2004
Lei nº 1.435/2004
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Segunda, 13 Dezembro 2004
Lei nº 1.434/2004
Declara de utilidade pública a organização cultural de evangelização Banda Face de Deus e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.433/2004
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos inativos e dá outras providências.
Quinta, 25 Novembro 2004
Lei nº 1.432/2004
Autoriza abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.