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Leis (573)
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.452/2005
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Nossa Senhora da Glória de Passa Tempo (MG) - Rádio Juventude FM 87,9 -, e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.451/2005
Declara de utilidade pública o conselho comunitário de segurança pública de Passa Tempo (MG) e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.450/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei Complementar nº 004/2005
Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2005
Lei nº 1.449/2005
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quarta, 06 Abril 2005
Lei Complementar nº 003/2005
Altera dispositivos da Lei 1.301/01 para acrescer ao Quadro em Comissão de Servidores Cargos de Vice Diretor de Escola e dá outras providências.
Terça, 29 Março 2005
Lei nº 1.448/2005
Dá nova denominação a Rua Agenor Santos de Souza e dá outras providências.
Terça, 29 Março 2005
Lei nº 1.447/2005
Dá nova denominação a Rua Antônio Alves de Resende e dá outras providências.
Terça, 29 Março 2005
Lei nº 1.446/2005
Dá nova denominação a Rua Moacir Vieira de Souza e dá outras providências.
Terça, 29 Março 2005
Lei nº 1.445/2005
Dá nova denominação a Rua Francisco Lucas Pereira e dá outras providências.