Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2018 (4)
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Complementar nº 47/2018
Lei Complementar 047/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Assuntos Ambientais do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Setembro 2018
Lei Complementar nº 46/2018
Lei Complementar 046/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 09 Mai 2018
Lei Complementar nº 45/2018
Lei Complementar 045/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município, a feira livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Complementar nº 44/2018
Lei Complementar 044/2018 Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e I-F da Lei Complementar nº 010/08, de 03/04/08 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Baixar anexos: