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2016 (19)
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.761/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG. Para o exercício financeiro de 2.017.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.760/2016
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.759/2016
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.757/2016
Dispões sobre a organização da Política de Assistência Social no município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.758/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 22 Novembro 2016
Lei nº 1.756/2016
Altera a Lei Municipal nº 1.750, de 12/07/2016.
Terça, 22 Novembro 2016
Lei nº 1.755/2016
Altera as Leis Municipais nº 1.676 de 20/11/2013, 1.709 de 12/12/2014 e 1.738 de 10/12/2015, que dispõem sobre o Plano Plurianual Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Terça, 22 Novembro 2016
Lei nº 1.754/2016
Da nova redação ao artigo 5º da Lei nº 1.743 de 24/12/2015.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.751/2016
Acresce parágrafo 9º e 10º ao artigo 14 da Lei 1.351/02 de 28/03/2002 e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.750/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2017 e dá outras providências.