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Leis (573)
Quarta, 17 Agosto 2005
Lei nº 1.460/2005
Dá nova denominação a Rua Benedito Gurgel de Morais e dá outras providências.
Quarta, 17 Agosto 2005
Lei nº 1.459/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Terça, 09 Agosto 2005
Lei nº 1.458/2005
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Terça, 09 Agosto 2005
Lei nº 1.457/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Terça, 09 Agosto 2005
Lei nº 1.456/2005
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Terça, 02 Agosto 2005
Lei Complementar nº 006/2005
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover o lançamento das taxas a que se reporta em quotas mensais e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.455/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.454/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.453/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei Complementar nº 005/2005
Autoriza a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências.