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2022 (2)
Quinta, 31 Março 2022
Lei Complementar Nº 58/2022
Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
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Quinta, 31 Março 2022
Lei Complementar Nº 57/2022
Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos: