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Leis Ordinárias (526)
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1828/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1827/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 20 Julho 2020
Lei Nº 1826/2020
Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e dos aposentados e pensionistas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, e inciso I, letra "a" e "b" do artigo 1º…
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1825/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1824/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
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Sexta, 06 Março 2020
Lei Nº 1823/2020
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Sexta, 28 Fevereiro 2020
Lei Nº 1822/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1821/2019
Altera a denominação da Travessa João de Souza Filho para Rua Ulisses Pereira de Rezende e da Travessa Professor Joaquim Pereira para Rua Antônio José de Moura.
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Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1820/2019
Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.
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Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1819/2019
Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Condomínio Residencial Chica Bella", nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.
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