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Leis Ordinárias (526)
Sub-categorias
Quarta, 18 Junho 2003
Lei nº 1.392/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Quarta, 18 Junho 2003
Lei nº 1.391/2003
Dispõe sobre a instituição da 7ª faixa da tabela constante do artigo 3º da Lei 1377/02, e dá outras providências.
Segunda, 09 Junho 2003
Lei nº 1.390/2003
Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos do município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Quarta, 21 Mai 2003
Lei nº 1.389/2003
Autoriza o Executivo Municipal a promover alterações dos prazos atermados pelo artigo 2º da Lei Municipal 1380, de 11.03.2003..
Quarta, 21 Mai 2003
Lei nº 1.388/2003
Fixa o percentual de reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais na conformidade do artigo 29, inciso V, da Constituição Federal.
Quarta, 21 Mai 2003
Lei nº 1.387/2003
Autoriza os órgãos da administração direta e indireta do Município a criarem as condições necessárias para o acesso de estudantes que estejam matriculados em curso de educação superior, de ensino médio profissionalizante ou não e de educação especial, a estágios em repartições destas entidades.
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.385/2003
Autoriza o executivo municipal a criar cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências.
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.384/2003
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.386/2003
Concede reajuste de salários e dá outras providências.
Quarta, 19 Março 2003
Lei nº 1.383/2003
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.