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Leis Ordinárias (526)
Sub-categorias
Terça, 30 Março 2004
Lei nº 1.414/2004
Consolida o número de vagas do cargo de auxiliar de serviços gerais, do município de Passa Tempo, referentes às Leis Municipaos 861/90,á nova redação ao anexo da Lei 1.079 de 09/11/199 1067/94, e dá outras providências.
Quinta, 11 Março 2004
Lei nº 1.413/2004
Dá nova redação ao anexo da Lei 1.079 de 09/11/1994 e dá outras providências.
Quinta, 11 Março 2004
Lei nº 1.412/2004
Institui o fundo da infância e da adolescência e dá outras providências.
Quinta, 11 Março 2004
Lei nº 1.411/2004
Autoriza a venda de ações e dá outras providências.
Quinta, 04 Março 2004
Lei nº 1.409/2004
Autoriza a inclusão de equipe de saúde bucal no programa saúde da família (PSF) e dá outras providências.
Sexta, 13 Fevereiro 2004
Lei nº 1.407/2004
Regulamenta dispositivos contidos na Lei 1240/99 e dá outras providências.
Terça, 30 Dezembro 2003
Lei nº 1.406/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.
Sexta, 26 Dezembro 2003
Lei nº 1.405/2003
Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único e acrescenta o artigo 7º/A à Lei Municipal nº 1.188, de 09 de junho de 1997.
Quinta, 18 Dezembro 2003
Lei nº 1.404/2003
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa Tempo - MG, para o execício de 2004.
Quarta, 17 Dezembro 2003
Lei nº 1.403/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.