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Leis Ordinárias (526)
Sub-categorias
Terça, 16 Dezembro 2003
Lei nº 1.402/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.
Terça, 16 Dezembro 2003
Lei nº 1.401/2003
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Terça, 04 Novembro 2003
Lei nº 1.400/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.
Quinta, 18 Setembro 2003
Lei nº 1.399/2003
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.
Quinta, 04 Setembro 2003
Lei nº 1.398/2003
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Terça, 02 Setembro 2003
Lei nº 1.397/2003
Determina remessa do demonstrativo bimestral da execução orçamentária à Câmara Municipal e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.396/2003
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.395/2003
Autoriza crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 07 Agosto 2003
Lei nº 1.394/2003
Autoriza crédito suplementar e dá outras providências.
Terça, 15 Julho 2003
Lei nº 1.393/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências.