Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 013/19; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 013/19; Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. O Presidente justificou a ausência do Vereador Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Não havendo oradores inscritos, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda Supressiva nº 001, que suprime os incisos I, II e III, do art. 2º do Projeto de Lei nº: 013/2019, de 12 de junho de 2019, que “Altera a Lei 1770, de 12 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda de Redação nº 001, que substitui o termo “art. 2º” por “art. 3º” do Projeto de Lei nº: 013/2019, de 12 de junho de 2019, que “Altera a Lei 1770, de 12 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda de Redação nº 002, que substitui o termo “art. 3º” por “art. 4º” do Projeto de Lei nº: 013/2019, de 12 de junho de 2019, que “Altera a Lei 1770, de 12 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Considerando a aprovação das emendas, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 013/2019, de 12 de junho de 2019, que “Altera a Lei 1770, de 12 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, passou-se à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 198, 203, 204 e 205/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: instalação de comedouros e bebedouros para animais (cães), em pontos estratégicos do Município; colocar uma proteção/cobertura para os táxis que ficam na Rodoviária, conforme já solicitado; colocar na Rua Walter Veado, sentido de mão única, da esquina da Escola Municipal Gabriel Andrade até a esquina com a loja do Tiãozinho; e colocar na Rua Avelino Inácio, sentido de mão única, da esquina de quem vem do Bairro Bella Vista até a casa dos familiares do “Sr. Du”; Indicações nºs 199, 200, 201 e 202/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: nomear o Posto de Identificação de “Carlos Sérgio Costa”, em memória do ex-escrivão civil; instalar duas placas de sinalização PARE, uma do lado esquerdo e outra do lado direito, na esquina da Rua Carlos Rodrigues Teixeira, esquina com a Rua do Pesque Pague do Grilo; instalar placas de PROIBIDO ESTACIONAR na extensão da Rua Josefino A. Morais (do lado do Asilo), a pedido de moradores e comerciantes do local; e fazer a ligação da rede de esgoto na casa do Cacá, ao lado do Parque de Exposições, sendo que o morador já tem o material e necessita somente da mão de obra. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa pediu a palavra para que constasse em ata que, recebeu pedido de um morador do Bairro Boa Vista (Pereiras), para que o Departamento de Obras e Infraestrutura faça a compactação de algumas pedras grandes que ficaram na estrada que dá acesso ao referido Bairro. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva