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Atividade Legislativa (1928)
Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.”
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Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 25 Setembro 2023
Lei Nº 1906/2023
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, aposentados e pensionistas do INSS e do RPPS de Passa Tempo nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências.
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Segunda, 25 Setembro 2023
Lei Nº 1905/2023
Institui o processo de escolha democrática dos gestores escolares e dá outras providências.
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Segunda, 18 Setembro 2023
Ata da 14° Reunião Ordinária
Ata da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura do ofício nº 0263/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de Lei nº 018/2023; Leitura do ofício nº 0264/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de…
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Segunda, 18 Setembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 11 Setembro 2023
Lei Nº 1904/2023
Institui o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 68ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Oliveira, junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania.
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Segunda, 11 Setembro 2023
Lei Nº 1903/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda de área urbana remanescente de desmembramento que especifica aos proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências.
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 022/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de tampar os buracos do telhado, trocar os vidros quebrados e pintar as paredes do Terminal Rodoviário, já que o referido local encontra-se deteriorado com paredes sujas, vidros quebrados e muitos buracos no telhado onde tem aglomerado muitos pombos.
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 021/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de colocar placas de identificação nas ruas dos Bairros São Sebastião Um e Dois.
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