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Segunda, 21 Agosto 2023

R E Q U E R I M E N T O

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de contratos celebrados visando a contratação de advogados, que o representam em processos judicias, que esteja em curso.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de todos os contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município, desde janeiro do ano de 2021. referentes a contratações de Assessorias Jurídicas.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando informações, de acordo com os cadastros existentes junto ao Poder Público Municipal, acerca de quem são os titulares/proprietários dos imóveis, localizados nos seguintes endereços: Rodovia MG-270, n° 885, Bairro Calafate, Passa Tempo/MG e Rua Severino de Morais, n° 25, Centro, Passa Tempo/MG.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requisita dos Membros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, informações e documentos, referente: contracheques e folhas de ponto do servidor público municipal Cristóvão Machado de Morais, referentes aos meses de janeiro a julho de 2023.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requisita do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionado aos Processos licitatórios, contratações e execuções da seguinte modalidade de Prestação de Serviço: Locação de Mão de Obra Terceirizada, em especial junto à empresa Planta Prestações de Serviços LTDA, CNPJ: 36.053.290/0001-89.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requisitar do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionados aos Processos licitatórios, contratações e execuções da seguinte modalidade de Prestação de Serviço: Locação de Serviços de Máquinas Pesadas Terceirizadas (Patrol, Retroescavadeira e Caminhões), em especial junto à empresa Planeta Prestações de Serviços LTDA, CNPJ 36.053.290/0001-89.
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Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requisitar do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionados ao processo licitatório, contratação e execução da obra de Reforma: Departamento de Cultura “Antiga Cadeia”.
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  • Requisitar do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionados ao processo licitatório, contratação e execução da obra de Construção: Posto de Identificação (ao lado do Departamento de Cultura), localizado na Av. Donato Andrade.
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  • Requisitar do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionados ao processo licitatório, contratação e execução da obra de Construção/Reforma: Pracinha localizada ao “Lado do Posto de Combustível Do Raliminho”.
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  • Requisitar do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionados ao processo licitatório, contratação e execução da obra de Construção/Reforma: Passarela “Ligação do bairro Calafate”.
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