Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 006/2022; Leitura do Projeto de Lei nº 007/2022; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 0101/2022 e 0104/2022, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 007/2022, de 25 de maio de 2022, que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Passa Tempo-MG e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria; e Projeto de Lei nº 006/2022, de 19 de maio de 2022, que “Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Aulza Jacinta de Jesus, Maria Angélica de Jesus Malta, Raimunda Rocha Pereira e João Luís de Resende; segundo Requerimento, subscrito pelos Vereadores Eduardo Morais Uba e Silva e Matheus Alves dos Santos, solicitando ao Chefe do Executivo dois orçamentos para colocar em condições de uso o trator que se encontra parado no Galpão há alguns anos; terceiro Requerimento, subscrito pelos Vereadores Eduardo Morais Uba e Silva e Matheus Alves dos Santos, solicitando ao Chefe do Executivo, para que junto ao Departamento de Educação, informe valor mensal que está sendo gasto com transporte escolar, dos últimos 03 meses, valor estabelecido para ser gasto mensalmente com o transporte, quais as linhas escolares hoje em exercício e quilometragem de cada linha escolar e quais os percursos de cada linha escolar. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 017/2022 e 018/2022, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de reformar o Parquinho da Av. São Lázaro, no Bairro Calafate, bem como a construção de outros em possíveis áreas da Cidade; e seja encaminhado à esta Casa Legislativa projeto de lei para alterar o nome da Rua 01, Bairro Glória e Ruas 02, 05, 06 e 08, todas do Bairro Bella Vista, para Geraldo Gonçalves Rios, Ivo Vilaça, Gilvan Andrade, Jaime Deodato Rosa e Agenor José dos Anjos, respectivamente; Indicação nº 019/2022, subscrita pelos Vereadores Eduardo Morais Uba e Silva e Matheus Alves dos Santos, solicitando que seja feita a estrutura asfáltica na extensão da Rua das Goiabeiras, Bairro São Sebastião e também na saída da mesma para a Rua Lindorifo Faleiro. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues pediu a palavra para parabenizar o Departamento de Esporte e Lazer pela festa realizada no sábado passado, do “Galo Doido”, para parabenizar também ao Prefeito Edilson Rodrigues e ao Instituto Galo. Mencionou que o Prefeito já manifestou a intenção de realizar outros eventos relacionados a outras torcidas. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva também pediu a palavra para falar sobre o seu projeto de lei da “Rua do Lazer”, aprovado no ano passado, para que seja lembrado pelo Chefe do Executivo e que o coloque em prática nos próximos feriados. Mencionou quanto à reunião realizada com o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo, dizendo que, caso alguém tenha alguma sugestão, ideia de melhoramento e reclamação, existe uma Ouvidoria no Hospital, bastando que a pessoa encaminhe um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou então ligue no telefone (37) 3335-1250 e falar com as Ouvidoras. Disse também sobre a emenda recebida pelo Deputado Estadual Cássio Soares, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para compra de 2 veículos para o Município, dizendo que verificará a possibilidade de que seja revertido para aquisição de 1 veículo para a FUNASA. O Vereador Presidente parabenizou a todos os envolvidos no evento realizado no sábado passado e disse que, apesar de cruzeirense, a festa foi muito bonita e sem nenhum problema. O Vereador Luís Carlos de Moura também parabenizou aos envolvidos e responsáveis pelo evento. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos