Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 001/2021; Leitura do Projeto de Lei nº 002/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Ao 01 (primeiro) dia do mês de março do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ausente, justificadamente, o Vereador Matheus Alves dos Santos. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios nºs 056/2021 e 057/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente, o Projeto de Lei nº 001/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa Tempo – MG e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 002/2021, de 19 de fevereiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.”, os quais, após lidos, foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura dos seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de José Clemente de Souza e Helena Maria Mattos; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que o Chefe do Executivo crie, legitime e execute o “Conselho Municipal Antidrogas”; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que o Chefe do Executivo forneça um pedreiro e um servente municipal para acabar a reforma de um quarto e uma rampa no “Lar de Ozanan”; quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que o Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura e também ao Departamento de Meio Ambiente, a planilha, o planejamento e datas específicas da “Coleta Seletiva” de nosso Município; quinto Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando que o Chefe do Executivo solicite ao Departamento de Obras e Infraestrutura e também ao Departamento de Meio Ambiente, a realização de um projeto de arborização das vias urbanas de nossa cidade e sua execução; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que o Chefe do Executivo preste as seguintes informações, com relação ao “Bairro Solar das Margaridas”: de quem é a responsabilidade pelas obras de infraestrutura do referido Bairro; caso a responsabilidade seja do Município, por que até a presente data ainda não foram realizadas as obras de infraestrutura; e, caso a responsabilidade seja do Loteador, o Município já tomou alguma providência no sentido de compelir o Loteador a realizar as referidas obras de infraestrutura. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 021/2021, 022/2021 e 031/2021, subscritas pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando, respectivamente: a possibilidade de dar manutenção no bueiro localizado na Rua Geni Maria de Jesus, próximo à Escola Joanita Caldeira Araújo; a possibilidade de trocar lâmpadas em um poste na Rua Moacir Moreira dos Santos, nº 115, e em um poste que se encontra na esquina com a Travessa São Lázaro, no Bairro Calafate; e a possibilidade de colocar uma placa “ESTACIONAMENTO PRIVATIVO”, em frente à Escola Joanita Caldeira Araújo, na Rua Geni Maria de Jesus, 64, no Bairro Calafate; Indicações nºs 023/2021, 024/2021; 025/2021 e 026/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando, respectivamente: trocar as manilhas quebradas na Rua Antônio Rocha Pereira, nº 07, no Bairro Calafate, bem como construir uma passarela às margens da Rodovia MG 270; a possibilidade de colocar placas nos dois sentidos da Rua Jairo Rodrigues Teixeira, nº 91 (Rua que dá acesso para o Pesque e Pague do Grilo); a possibilidade de fazer uma canaleta urgente na Rua Ana Maria José, nº 37, próximo à Escola no Bairro Calafate; construir mais um quebra molas na Rua Josefino Antônio de Morais, nº 75, Centro (Rua do Asilo), pois, embora tenha uma placa proibindo o tráfego de caminhões, muitas vezes eles transitam em alta velocidade, bem como colocar uma placa PRIVATIVA para facilitar o transporte dos internos; Indicações nºs 027/2021, 028/2021, 029/2021 e 030/2021, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: a limpeza e reforma do escadão no Bairro Hildemano Amorim; limpar a ponte do Agostinho e suas imediações, indo para a Fazenda da D. Iracema; manilhar a encruzilhada próxima à Igreja Católica, no Povoado da Aguadinha; e construir uma ponte na divisa do Município de Passa Tempo com o Município de Carmópolis de Minas, no Povoado da Aguadinha, dividindo com o Povoado dos Lima (Carmópolis de Minas); Indicação nº 032/2021, subscrita pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando ao Chefe do Executivo para que interceda junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de consertar a rede de escoamento fluvial de algumas vias da cidade, que estão oferecendo sérios riscos à integridade física dos moradores e transeuntes dos locais afetados, bem como aos imóveis de diversas pessoas; Indicações nºs 033/2021 e 034/2021, subscritas pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, respectivamente: fazer um rodízio dos auxiliares de serviços gerais para a manutenção e limpeza diária das praças da cidade; e a colocação de lombadas, na Rua da Colina, na altura do número 39, entre a Igreja São Sebastião e a entrada do Bairro São Sebastião II. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo