Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Ausente, justificadamente, o Vereador Hamilton Antônio dos Santos. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 014/2021, de 28 de outubro de 2021, que “Promove a alteração do artigo 13 da Lei nº 1.351 de 28 de março de 2002, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência do Município de Passa Tempo para adequação aos termos da Portaria ME/SEPRT nº 19.451/2020, e dá outras providências.” O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de 01 de dezembro de 2021, que “Promove alteração no artigo 3º da Lei Complementar nº 046/18, de 21 de setembro de 2.018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Sebastiana Alves dos Santos, Geraldo Magela de Souza e Geraldo Algusto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, compareceu o Vereador Hamilton Antônio dos Santos, o qual participou do restante da reunião, juntamente com os demais Vereadores. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s 0104/2021 e 0105/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a colocação de piso no pátio interno da Escola Municipal Gabriel Andrade, bem com a colocação de uma calha no telhado acima do portão que dá acesso à Rua Carlos Pinheiro Chagas; e fazer mais dois bueiros na Rua do Cruzeiro, sentido Povoado Vargem Grande, para captar água das chuvas, bem como calçar a referida rua. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

O Presidente pediu a palavra para, nos termos do art. 71 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, comunicar que será realizada uma Reunião Extraordinária na data de 22 de dezembro de 2021, às 19:00 horas, para que sejam apreciadas Emendas ao Projeto de Lei nº 013/2021, valendo a referida comunicação como convocação dos Vereadores, nos termos do art. 71, § 2º, do Regimento Interno.

O Presidente aproveitou para agradecer a todos os colegas por lhe terem confiado a Presidência desta Casa Legislativa e que está aberto a qualquer sugestão ou esclarecimentos. Agradeceu também a Deus por lhe propiciar, assim como aos demais Vereadores, a oportunidade de realização de um bom trabalho durante o ano, apesar da pandemia do novo coronavírus.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.