Exmo. Sr.

Juscelino_Rocha

DD. Presidente da Câmara Municipal

Passa Tempo/MG

Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer de V.exª. . que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal “que coloque em prática e aplique a Lei Municipal 1.745 de 05 e maio de 2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos, lotes, ou imóveis urbanos ou rurais, particulares, pelo Poder Público do Município de Passa Tempo”.

Justificativa:  Devido ao período chuvoso que se instala em nossa Região, é necessário a limpeza de muitos lotes e terrenos em nosso Município.

Esses imóveis urbanos podem trazer perigo a população, tanto segurança, quando a saúde e integridade física e psicológica.

Pede deferimento.

-Sala de Sessões da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 07 de novembro de 2022.

Eduardo Morais Uba e Silva

Vereador