Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

          O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º.  Ficam designados Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, José Belizário de Andrade e Iromar Reis de Andrade, para, sob a coordenação do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Art. 2º. O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da respectiva Comissão, que será indicado através de Portaria pelo Presidente da Câmara.

Parágrafo Único. Quando necessário e em casos específicos, o Presidente da Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para integrar a comissão, para emitir parecer e auxiliar no referido controle.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

          Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

          Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, 19 de janeiro de 2023

Juscelino Rocha

Presidente de Câmara Municipal