DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           O Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno;

            Considerando o disposto na legislação vigente, bem como a necessidade de designar servidor responsável pela publicação dos atos do Poder Legislativo Municipal;

         Resolve:

           Artigo 1º - Fica nomeada a servidora ELISA APARECIDA DOS SANTOS TEODORO, como responsável pela publicação dos atos do Poder Legislativo Municipal, devendo a servidora proceder a publicação e certificar o ocorrido, nos termos da legislação vigente.

         Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Passa Tempo, 02 de janeiro de 2017.

Adriano Gonzaga de Morais

Presidente da Câmara