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2010 (26)
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.580/2010
Dá nova redação à alínea "b", do inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002 e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.579/2010
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.581/2010
Autoriza restituição de recolhimento de contribuição previdenciária de envolvendo a Administração Direta do Município e o Regime Próprio de Previdência Social de Passa Tempo - RPPS - PT.
Quarta, 03 Março 2010
Lei nº 1.578/2010
Dá denominação a Praça localizada no Bairro Idelmano Amorim.
Quarta, 03 Março 2010
Lei nº 1.577/2010
Dispõe sobre a criação do dia do motociclista e dá outras providências.
Sexta, 26 Fevereiro 2010
Lei nº 1.576/2010
Inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular nas escolas da rede pública municipal.