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2004 (27)
Quarta, 06 Outubro 2004
Lei nº 1.425/2004
Autoriza créditos especiais e dá outras providências.
Sexta, 01 Outubro 2004
Lei nº 1.424/2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários a vigorar durante o mandato de 2005 a 2008.
Quinta, 30 Setembro 2004
Lei nº 1.423/2004
Altera dispositivos da Lei nº 1188, de 09 de junho de 1997, modificada pela Lei nº 1405/2003.
Quinta, 26 Agosto 2004
Lei nº 1.422/2004
Dispõe sobre a denominação de próprios do município, e dá outras providências.
Quinta, 15 Julho 2004
Lei nº 1.421/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Quinta, 27 Mai 2004
Lei nº 1.420/2004
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar empréstimos com a consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Quarta, 28 Abril 2004
Lei nº 1.419/2004
Autoriza o poder público municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.
Quinta, 22 Abril 2004
Lei nº 1.418/2004
Autoriza crédito suplementares e dá outras providências.
Quinta, 15 Abril 2004
Lei nº 1.417/2004
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.
Quinta, 15 Abril 2004
Lei nº 1.416/2004
Altera o artigo 2º da Lei 1409/2004, que autorizou a inclusão de equipe de saúde bucal no programa de saúde da família.