Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 014/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 010/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 011/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 012/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 013/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº: 236/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 014/2021, de 28 de outubro de 2021, que “Promove a alteração do artigo 13 da Lei nº 1.351 de 28 de março de 2002, que dispõe sobre Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência do Município de Passa Tempo para adequação aos termos da Portaria ME/SEPRT nº 19.451/2020, e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Ato contínuo, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 010/2021, de 11 de novembro de 2021, que “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra de Passa Tempo/MG e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 011/2021, de 16 de novembro de 2021, que “Declara Utilidade Pública Municipal a ONG Salve P4tas e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Em seguida, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 012/2021, de 16 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a Implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de Passa Tempo/MG.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 013/2021, de 16 de novembro de 2021, que “Institui o Programa Municipal de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais como Opção Terapêutica de Saúde Pública para Pessoas com Deficiência e Autismo e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Antônio de Souza Vieira e Ricardo Gendorf Silva, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 096/2021, 097/2021 e 098/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: organizar um mutirão para castração de cães; ajudar a ONG SALVE P4TAS na compra de ração para cães; e colocar placas indicativas de “PREFERENCIAL AOS ÔNIBUS ESCOLARES” na porta de todas as escolas de nossa Cidade; Indicações nºs 099/2021, 100/2021, 101/2021, 102/2021 e 103/2021, subscritas pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando, respectivamente: fazer manutenção e desentupir o mata-burro que se encontra na entrada do Povoado do Pessegueiro; patrolar e cascalhar a estrada do Povoado do Pessegueiro; fazer manutenção e reparos na ponte que se encontra dentro do terreno do Silmarnei, no Povoado do Pessegueiro; providenciar materiais de limpeza e copos descartáveis para as Unidades Básicas de Saúde; e cascalhar o morro perto do Bety do Geraldinho. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para, primeiramente, agradecer aos Vereadores que compareceram à audiência pública para discussão do PPA e LOA, a qual foi muito válida e esclarecedora. Disse que está à disposição dos Vereadores para discutirem sobre algumas emendas que deseja apresentar em relação aos referidos projetos orçamentários. Falou sobre a necessidade de encaminhar um Ofício à empresa de ônibus Saritur, para uma eventual reunião com seu representante, para discutir sobre a baixa disponibilidade de horários no Município. Relatou que o Portal da Transparência do sítio eletrônico do Poder Executivo ainda está desatualizado. Voltou a falar sobre a necessidade de participação desta Casa Legislativa e de seus Vereadores em relação a projeto de arborização do Município, o que contribui muito para questões ambientais. O Vereador Luís Carlos de Moura pediu a palavra para agradecer à Deputada Estadual Ione Pinheiro por ter conseguido um veículo para a área da saúde municipal. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos