Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 009/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 009/2021, de 30 de abril de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com os Municípios limítrofes visando a melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: José Marciano de Andrade e Conceição Cândida Ribeiro; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa projeto de lei que “Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na Rede Municipal de Ensino de Passa Tempo”, devido a iniciativa ser exclusiva do Poder Executivo. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, não havendo Indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que, durante esse tempo no exercício da vereança, já propôs 6 (seis) projetos de lei que já foram sancionados, porém alguns deles ainda não puderam ser efetivados e executados devido à pandemia do novo coronavírus. Outros já estão em processo e em fase de regulamentação. Disse que, na última quinta-feira, reuniu-se com o Prefeito Municipal para cobrar maior celeridade na execução de seus projetos, bem como de um Requerimento sobre plantio de árvores nativas no perímetro urbano do Município, primando pelo meio ambiente. Propôs aos Vereadores, que no período de novembro a dezembro, que é um período chuvoso, realizem por iniciativa própria um projeto ambiental com plantio de árvores nativas no Município. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos