Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 008/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 009/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei CMPT nº 005/2021; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ausente, justificadamente, o Vereador Matheus Alves dos Santos. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para a única Oradora inscrita, Sra. Rosivane Antônia Siqueira de Andrade, que, inicialmente, disse que é com muita honra que participa de sua primeira reunião na Câmara Municipal. Disse ter assumido a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais no ano de 2018 e, durante sua gestão, foram realizadas algumas melhorias no Sindicato, inclusive convênios na área da saúde. Falou sobre sua vontade de realizar melhorias no Parque de Exposições, inclusive já estando prontos os projetos estruturais dentre outros projetos. Falou, também, sobre o desejo de revitalizar o restaurante do Parque de Exposições, para que o mesmo possa ser alugado, gerando renda ao Sindicato. Clamou para que os amantes de cavalgadas associem-se ao Sindicato, deixando claro que não são apenas os produtores rurais que podem se associar. Disse que o Sindicato, hoje, possui 28 associados e que deseja que todos promovam sua divulgação para atrair ainda mais associados. Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 008/2021, de 29 de julho de 2021, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 009/2021, de 29 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a Implementação do Programa Jovem Atleta no Município de Passa Tempo/MG.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2021, de 02 de junho de 2021, que “Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo/MG, o Programa “Vias de Lazer.””. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Marina de Jesus Rezende, Mateus Inácio Rocha, Alchimain Santo Antão, Gilberto Rocha dos Santos, Maria de Fátima Rabelo Criscuolo, Antônio Francisco Pereira e Vanessa Gerhardt de Oliveira; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo, para que apresente os dados, documentos e justificativas acerca das obras de recapeamento/pavimentação urbana que foram e ainda estão sendo realizadas no Município desde o ano de 2017; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que, através do Departamento de Assistência Social, realize a elaboração e efetivação de um programa de conscientização ao “Combate as Drogas” em nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação de nº 070/2021, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de fazer um desvio da água que escoa na estrada do Povoado da Ponte de Pedra, na divisa do Sr. Palmírio Faleiro com Fernando Munhoz; Indicações de nºs 071/2021, 072/2021 e 073/2021, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: a possibilidade de colocar um poste com lâmpada na Rua Francisco Gonçalves Rios, Bairro São Sebastião; a possibilidade de trocar as lâmpadas da Praça Waldemar Resende Urbano, em frente ao Cemitério Municipal; e a possibilidade de consertar o esgoto que está vazando na Rodovia MG-270, próximo ao Bairro Belvedere. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que realizou um pedido ao Chefe do Executivo para que, junto aos órgãos competentes, estude a possibilidade de reabertura da Praça de Esportes. Disse também que, com relação ao repasse que a Assembleia Legislativa irá fazer aos Municípios, sendo que o nosso Município receberá R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), gostaria que fosse proposto ao Chefe do Executivo para que empregasse parte deste valor em iluminação pública, após a devida avaliação. Disse, por fim, que teve alguns problemas com o Portal da Transparência da Prefeitura, pois, ao que parece, o mesmo não é alimentado desde o mês de abril de 2021. O Presidente mencionou que, recentemente, a Câmara Municipal recebeu a visita do Sr. José Geraldo Luciano Nunes, auxiliar administrativo da Associação Mineira de Municípios, que pediu para que constasse em ata que foi muito bem recebido pelas funcionárias da Câmara, Sras. Regiane Artemízia Resende, Elisa Aparecida dos Santos Teodoro e Lenise Aparecida de Morais, enaltecendo a educação das referidas funcionárias e a atenção que lhe foi dada. Disse que possui uma reunião agendada com o Prefeito e os órgãos de segurança pública, para conversarem sobre a necessidade e possibilidade de instalação de câmeras de segurança (olho vivo) em pontos estratégicos do Município. Por fim, o Presidente pediu para que se anexasse a Nota de Esclarecimento do Vereador Matheus Alves dos Santos quanto ao seu Requerimento proposto na presente reunião. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo