Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 001/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, não havendo oradores inscritos, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 015/2.020, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 001/2020, de 29 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Apolo Sérgio Costa Gazel, Carla Jeanete de Assis Almeida, Luciano Moreira Gomes, Paulo Costa, José Francisco dos Santos e Ismar Reis de Andrade; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que o Secretário de Esportes informe quais os projetos ele tem para apresentar esse ano em benefício do esporte municipal; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações com relação ao Projeto de Lei 012/2019, que trata da autorização para realizar operação de crédito junto à CEF, no valor de R$ 1.700.000,00, tais como: como está o andamento da operação de crédito, o que falta para o crédito ser liberado etc; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando cópia do contrato atualizado realizado com a empresa que presta serviços de troca de lâmpadas queimadas em parceria com a Prefeitura; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando seja informado o quanto a administração atual conseguiu de verbas para infraestrutura desde o início do mandato até a presente data; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando seja informado o quanto foi gasto até a presente data na construção da pracinha e ciclovia na Rodovia MG-270, com comprovantes detalhados do que foi gasto e pago até o momento; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações detalhadas dos carros/ambulâncias que a Prefeitura tem, que estão em uso e que estão encostados, com a respectiva relação de placas e modelos; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando esclarecimentos quanto à emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00, empenhada pelo Deputado Federal Frederico Escaleira e a respeito das ruas e avenidas que serão contempladas com pavimentação ou asfaltamento; novo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito da conservação do meio ambiente do Município; décimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a adequação para inclusão da educação financeira, no currículo da educação infantil do Município; décimo primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que o Executivo faça o convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais para que o Posto de Identificação esteja apto para começar as impressões das carteiras de identidade e outros documentos, bem como solicitar que o funcionário Sr. Danilo Augusto de Morais Alvim, faça com urgência o curso para trabalhar com a confecção de tais documentos na Escola da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte e, ainda, solicitar informações de como está o andamento da construção do Posto de Identificação ao lado da Biblioteca Municipal e qual é o prazo de conclusão da obra; décimo segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja terceirizado o serviço de manutenção das estradas rurais do Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 001, 002, 003, 004 e 005, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: fazer um quebra-molas na Rua Francisco Lucas Pereira, no Bairro Bella Vista, a pedido dos moradores do local; fazer um bueiro na Rua Alferes Rosendo, esquina com Avenida Gabriel Andrade e outro próximo ao Supermercado do Elmo; realizar a dedetização do Cemitério Municipal; jogar cascalho no morro do Celinho, próximo aos eucaliptos no Povoado da Estiva; e fazer a manutenção de limpeza na pracinha do Bié, a pedido dos moradores do local; Indicações nºs 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: arrumar o mata-burro na divisa do Aldair e do Glênio, no Povoado do Ribeirão, tendo em vista o mesmo ser curto demais; construir um mata-burro no terreno do Mateus do Vicentino, com a Nilma irmã do Nirso, no Povoado do Pessegueiro; patrolar, cascalhar e retirar enxurros em toda a extensão das estradas situadas nos Povoados dos Pereiras, da Malícia e do Tombadouro e das demais estradas que se encontrem em situação precária; cascalhar perto do mata-burro situado na saída do asfalto e início de estrada de terra, indo para o Trigo e cascalhar perto do mata-burro do Laércio de Itaguara; fazer um mata-burro na divisa do terreno do Sr. Bruno com o Juninho do Edilson, no Povoado Rio Pará; fazer a limpeza do terreno do DER, na Rodovia MG-270; e fazer uma operação tapa buracos no loteamento do Bairro Belvedere e tomar providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto, vazando no loteamento. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva